Termos e condições

 

Obrigado por visitar o Portal da Web Sharesource da Baxter ("Plataforma Sharesource"). Antes de utilizar a Plataforma Sharesource, deverá ler estes Termos e Condições na íntegra. Ao aceitar estes Termos e Condições, confirma que os mesmos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Baxter que rege a sua utilização da Plataforma Sharesource.Ser-lhe-á pedido também que confirme a sua aceitação da  Política de Privacidade, antes de aceder à Plataforma Sharesource.

Se os Termos e Condições da Plataforma Sharesource e/ou a Política de Privacidade não forem aceitáveis para si, então não deverá utilizar a Plataforma, nem enviar quaisquer dados pessoais para ou através da mesma. Contudo, neste caso, poderá não ser capaz de usufruir completamente dos benefícios da Plataforma Sharesource.

As declarações nestes Termos e Condições marcadas com "*" só são aplicadas se e consoante permitido e aplicável na sua jurisdição.


Nesta página:

  1. Fornecedor da Plataforma Sharesource
  2. Utilização autorizada da Plataforma Sharesource
  3. Funções da Plataforma Sharesource
  4. Materiais acessíveis através da Plataforma Sharesource
  5. Direitos em Materiais
  6. Fornecimento de informação a terceiros
  7. Comunicações e registos do utilizador
  8. Proteção da sua conta e informação
  9. Links para outros websites
  10. Responsabilidade
  11. Indemnização*
  12. Encerramento de contas
  13. Política de Privacidade do Sharesource
  14. Alterações a estes Termos e Condições
  15. Lei aplicável
  16. Separabilidade
  17. Dúvidas, comentários e comunicações

 

1.        Fornecedor da Plataforma Sharesource

Esta Plataforma Sharesource é-lhe fornecida pela entidade local Bsxter, responsável pela prestação do serviço Sharesource na sua jurisdição (clique aqui para consultar a identificação e informação de contacto da entidade Baxter relevante) juntamente com os seus afiliados, sucessores, cedentes e subcontratantes (em determinados países, a entidade local Baxter que é responsável pela prestação do serviço Sharesource colabora com os distribuidores) conforme descrito nestes Termos e Condições (doravante coletivamente: "Baxter", "Nós", "Nosso" ou "Nos"). Pode também pesquisar o nome e endereço da entidade local Baxter, clicando na ligação "Contacte-nos" no rodapé do site. A Plataforma Sharesource é propriedade e operada em nome da Baxter pela Baxter Healthcare Corporation, One Baxter Parkway, Deerfield, Illinois 60015-4625, Estados Unidos da América.

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2.        Utilização autorizada da Plataforma Sharesource

Concorda em procurar direitos de acesso de utilizador e em utilizar ou permitir a utilização da Plataforma Sharesource, unicamente, para fins legais e éticos e em conformidade com a conceção e funções autorizadas da Baxter. Concorda e será responsável* por determinar o âmbito da utilização legal e ética, em conformidade com as suas próprias credenciais profissionais, a lei aplicável e quaisquer outras obrigações ou restrições aplicáveis. A Baxter não oferece quaisquer garantias no que se refere à identidade ou credenciais profissionais dos utilizadores que fazem uso da Plataforma Sharesource.

A clínica designa um administrador da conta, activado pela Baxter e que é responsável por fornecer direitos de acesso aos utilizadores individuais da Plataforma Sharesource, em conformidade com a função de cada um dos utilizadores e com a lei aplicável.

É proibido enviar publicidade não solicitada, vírus ou outros dados ilegais ou danosos.

Reservamo-nos o direito de monitorizar a atividade do utilizador e do sistema, em conformidade com as leis aplicáveis para fins de segurança e para assegurar o cumprimento destes Termos de Utilização e da lei aplicável.

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3.        Funções da Plataforma Sharesource

A Plataforma Sharesource presta serviços a clínicos ou outros profissionais de cuidados de saúde qualificados, que integram a equipa prestadora de cuidados e/ou responsável pelo tratamento de um doente, incluindo o médico ou clínica do doente, o farmacêutico do doente e prestador(es) de serviços laboratoriais, bem como as suas equipas e outros prestadores de cuidados de saúde envolvidos nos cuidados do doente (doravante: "Equipa Prestadora de Cuidados").

A Plataforma Sharesource contém três subdivisões, com funções* diferentes:

(i) o portal clínico da web, Sharesource,

(ii) o portal da web, Adequest Sharesource,

(iii) o portal da web, Serviço de Apoio ao Cliente Sharesource.

O Portal Clínico da Web Sharesource (se o doente tiver selecionado o Modo Clínica e Baxter no consentimento fornecido aquando da ativação do seu Dispositivo ou, quando exigido pela legislação aplicável, fornecido em separado, por escrito) permitir-lhe-á, entre outras situações, programar remotamente o dispositivo de diálise domiciliária do doente (daqui em diante "Dispositivo") e acompanhar o tratamento dos seus doentes no domicílio.

O Portal da Web Adequest Sharesource apoiá-lo-á, entre outras situações, na elaboração de previsões e modelos-chave de medidas de adequabilidade da diálise peritoneal e a identificar as características da membrana peritoneal.

O Portal da Web de Serviço de Apoio ao Cliente Sharesource facultar-lhe-á, entre outrascoisas, a possibilidade dos autosserviços relacionados com a configuração e gestão dos doentes  , no domicílio,  incluindo colocação de pedidos para doentes individuais, visualização do histórico de pedidos, colocação de pedidos e dúvidas,e interação com o pessoal da Baxter.

A Plataforma Sharesource não é uma ferramenta de comunicação de emergência. Contacte o seu número de emergência designado imediatamente caso ocorra um evento grave ou potencialmente fatal. Para além disso, a Plataforma Sharesource não fornece e não pretende substituir ou constituir uma alternativa ao aconselhamento ou parecer médico.

A Baxter envida esforços razoáveis para assegurar que a Plataforma Sharesource funciona devidamente e de forma atempada. No entanto, não podemos garantir, nem garantimos que a Plataforma Sharesource ou qualquer uma das suas funções estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros. A Baxter atualiza a Plataforma Sharesource frequentemente, podendo a mesma ficar temporariamente indisponível devido à realização de manutenções, agendadas ou não, por parte da Baxter ou de fornecedores terceiros, ou por outras causas fora do controlo razoável da Baxter.

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4.        Materiais acessíveis através da Plataforma Sharesource

A Plataforma Sharesource e quaisquer materiais na mesma ou disponíveis através da mesma, incluindo toda a informação, texto, gráficos, imagens, hiperligações, ilustrações, desenhos, ícones, fotografias, documentos, logótipos, sons, apresentações, software, serviços e outros conteúdos escritos ou de outro tipo (doravante coletivamente: "Materiais") são facultados numa base "como está" e "quando disponível". Embora a Baxter Healthcare Corporation, como Fornecedora da Plataforma Sharesource tenha envidado esforços para carregar e exibir informação e materiais que não contêm vírus nem códigos informáticos destrutivos, em última instância, é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que qualquer Material, que possa obter nesta Plataforma Sharesource, não contém vírus nem quaisquer outros códigos informáticos potencialmente destrutivos.

Ao decidir publicar Material na Plataforma Sharesource, consultámos fontes que acreditamos serem dignas de confiança. No entanto, devido à possibilidade de erros, nós não podemos, nem declaramos ou garantimos que tal Material está completo ou é preciso, no todo ou em parte, e não assumimos qualquer dever de atualizar tal Material após a data da sua publicação. Assim sendo, a Baxter (incluindo editores e licenciantes) não fazem quaisquer declarações nem dão garantias de qualquer espécie (especialmente garantias relativas aos defeitos latentes ou ocultos), quer expressas ou implícitas, relativamente à Plataforma Sharesource e aos Materiais e renunciam a quaisquer declarações e garantias, incluindo, sem limitação, no que se refere (i) à precisão, fiabilidade, veracidade, integralidade ou adequação dos Materiais como base para a tomada de decisões médicas, (ii) aos resultados obtidos utilizando os Materiais e a Plataforma Sharesource, e (iii) à adequação dos Materiais, garantias implícitas de comerciabilidade (no Reino Unido, percecionado como de "qualidade satisfatória"), não infração e aptidão para uma finalidade específica. Os Materiais podem não estar atualizados e podem ser substituídos por materiais mais recentes publicados por nós. Também não fazemos qualquer declaração nem damos qualquer garantia de que a informação contida na Plataforma Sharesource será atempada ou estará livre de erros.

A Plataforma Sharesource e os Materiais poderão conter informação sobre temas médicos e relacionados com a saúde. Tal informação destina-se apenas a fins educacionais gerais. Nem a Plataforma Sharesource nem qualquer Material fornecido através da mesma substitui ou anula o aconselhamento médico ou parecer profissional dos membros da Equipa prestadora de cuidados de saúde. Se procura aconselhamento médico, deve consultar um médico ou outro profissional de cuidados médicos. Cabe ao profissional de saúde na Equipa prestadora de cuidados a decisão final sobre que tratamento e produtos relacionados são apropriados para cada tipo de doente. Os profissionais qualificados devem prestar atenção às recomendações e alegações dos fabricantes de medicamentos para tomar o seu parecer.

A Plataforma Sharesource poderá também conter Materiais sobre produtos, que poderão estar ou não disponíveis num país específico, e se aplicável, poderão ter recebido aprovação ou autorização de introdução no mercado por parte de um organismo regulamentar governamental para indicações e restrições diferentes em países diferentes. Cada país tem leis, regulamentos e práticas médicas específicas que regem as comunicações de informações médicas ou outras informações relativas a produtos médicos através da Internet. Nada no presente documento deve ser interpretado como uma solicitação ou promoção de qualquer produto ou como uma recomendação para qualquer produto que não esteja autorizado pelas leis e regulamentos do país onde reside.

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5.        Direitos em Materiais

A Baxter e os seus licenciantes reservam para si mesmos todos os direitos de autor, marcas registadas, identificações comerciais e/ou outros direitos de propriedade intelectual relativos aos Materiais. Exceto conforme indicado no presente documento ou na medida em que tal não possa ser excluído de acordo com a lei aplicável, nenhum dos Materiais poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, republicado, retransmitido, descarregado, publicado, executado ou transmitido de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, mas não limitado a, eletrónico, fotocópia, gravação ou outro, sem o expresso consentimento prévio por escrito da Baxter e dos seus licenciantes. Não poderá, sem o expresso consentimento prévio por escrito da Baxter, "espelhar" qualquer Material em qualquer outro servidor. É proibida qualquer utilização dos Materiais em qualquer outro website ou ambiente de rede informática, seja para que finalidade for. Qualquer utilização não autorizada de quaisquer dos Materiais poderá violar leis relativas a direitos de autor, marcas comerciais e outras, incluindo, mas não limitado a, leis relativas à privacidade, e poderá resultar em sanções civis e criminais graves.

Você poderá utilizar, exibir, copiar, distribuir e descarregar os Materiais  para fins pessoais, não comerciais e informativos, desde que: (i) tanto o aviso de direitos de autor que aparece na Plataforma Sharesource como este aviso de permissão apareçam nos Materiais, (ii) você não copie ou publique os Materiais em qualquer computador em rede nem os difunda através de qualquer meio, e (iii) não sejam feitas nenhumas modificações a quaisquer dos Materiais. Esta permissão irá terminar automaticamente sem aviso prévio se violar qualquer disposição contida nestes Termos e Condições. Nada nesta Plataforma Sharesource será interpretado como conferindo qualquer outro direito de utilização ou licença no âmbito dos direitos de propriedade intelectual da Baxter ou de quaisquer dos licenciantes da Baxter. Você reconhece ser da sua exclusiva responsabilidade a obtenção de quaisquer licenças exigidas para essa outra utilização.

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6.        Fornecimento de informação a terceiros

Como membro da Equipa prestadora de cuidados, antes de divulgar informação relativa a terceiros (como os dos seus doentes) à Baxter, quer seja através da Plataforma Sharesource ou de outra forma, deve obedecer às opções de privacidade e consentimento do indivíduo, bem como a todas as obrigações de privacidade relevantes e informar estes terceiros acerca da divulgação (incluindo transferência internacional) desta informação à Baxter e processamento da informação de acordo com a Política de Privacidade, incluindo transferências internacionais a outros terceiros aqui descritos. Se exigido pela legislação aplicável, tem de obter o seu consentimento explícito (e por escrito, quando tal seja exigido pela lei aplicável) para tal colheita de dados, armazenamento, processamento utilização (incluindo transferência) por e divulgação de informação à Baxter após tê-los informado adequadamente. Tem de informar estes indivíduos, em particular, acerca do seguinte: (i) a identidade e detalhes de contacto da Baxter (particularmente, o endereço de e-mail e o número de telefone das pessoas responsáveis por questões relacionadas com a proteção de dados); (ii) a finalidade com que a Baxter irá recolher, processar e utilizar informações relativas a eles; (iii) os destinatários para quem a informação relativa a eles poderá ser transferida ou de outro modo divulgada; (iv) que informação relativa a eles será processada (incluindo categorias especiais de dados, tais como dados relacionados com a saúde, se aplicáveis); (v) se o fornecimento desta informação é ou não obrigatório e as consequências de não a fornecerem; (vi) os seus direitos como titulares dos dados, incluindo, sem carácter de restrição, os seus direitos a solicitar o acesso, a retificação (incluindo atualização) e a eliminação da informação que lhes diga respeito, assim como o respetivo direito de objeção, em qualquer altura e de forma gratuita, a qualquer processamento e utilização adicionais destes dados pessoais, para fins de estudos de mercado e de opinião, bem como da forma como podem exercer esses direitos, e (vii) qualquer outra informação necessária para garantir o processamento leal da informação que lhes diga respeito. Por favor, consulte a Política de Privacidade para obter mais informações sobre estes elementos.

A Baxter reserva-se o direito de auditar o seu cumprimento do processo de aviso e obtenção de consentimento mencionado acima, bem como dos comprovativos que guarde relativos ao mesmo, caso a Baxter considere tal auditoria necessária. Em tal caso, a Baxter irá avisá-lo antecipadamente, com um período de tempo razoável, sobre tal auditoria.

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7.        Comunicações e registos do utilizador

Na qualidade de utilizador da Plataforma Sharesource, é responsável pelas suas próprias comunicações e é responsável pelas consequências da publicação dessas comunicações. A Baxter tem o direito de usar tais comunicações de qualquer maneira lícita sem o pagamento de compensação de qualquer espécie a si. A Baxter não filtra previamente as comunicações e não é responsável por filtrar ou monitorizar o material publicado pelos utilizadores. A Baxter reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de analisar o material publicado na Plataforma Sharesource pelos utilizadores e de editar ou remover tal material, a seu critério exclusivo. A Plataforma Sharesource não tem como finalidade: (i) ser o único meio de comunicação; ou (ii) ser o único mecanismo utilizado para comunicar informações ou instruções médicas. Da mesma forma, o recurso de registo do tratamento fornecido neste Portal Clínico da Web Sharesource pretende complementar, mas não substituir, as comunicações entre o utilizador da diálise domiciliária e a Equipa Prestadora de Cuidados, em relação a um plano de tratamento.

Esta Plataforma Sharesource não pretende substituir um registo médico e não pode ser utilizado para cumprir obrigações de retenção relativas a registos, arquivos e documentos médicos.

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8.        Proteção da sua conta e informação

É responsável por manter a confidencialidade da sua ID de utilizador e palavra-passe. Também é responsável por todas as utilizações da sua ID de utilizador e palavra-passe, incluindo quaisquer encargos relacionados (por exemplo, encargos relacionados com a encomenda de certos serviços), quer os mesmos tenham sido autorizados por si ou não. Além disso, você também é responsável pela proteção da confidencialidade da informação mostrada no ecrã após iniciar a sessão utilizando a sua ID de utilizador e palavra-passe. Quando estiver preparado para sair da Plataforma Sharesource, lembre-se de usar sempre o botão "Terminar sessão" ("Log Off") e depois sair do seu navegador, uma vez que isto ajudará a proteger a confidencialidade da informação acessível através da sua conta.

A Baxter tomou medidas que acredita serem apropriadas para assegurar a segurança e confidencialidade de quaisquer informações que forneça através desta Plataforma Sharesource. Isto inclui medidas de segurança técnica (por exemplo, a encriptação), que protegem contra o acesso não autorizado e políticas que permitem que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos seus dados pessoais eletrónicos. No entanto, a Internet não é um meio absolutamente seguro e não está sob controlo da Baxter. A utilização da Internet é feita exclusivamente por sua conta e risco e está sujeita às leis e regulamentos aplicáveis.

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9.        Links para outros websites

A Plataforma Sharesource poderá conter links para outros websites que não são operados por nós. Tais links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam um endosso, recomendação ou certificação dos conteúdos de outros websites por parte da Baxter. A Baxter não analisa, controla nem monitoriza os materiais nesses outros websites, nem será responsável pelo conteúdo de tais websites (incluindo, sem limitação, os websites que fornecem links para esta Plataforma Sharesource) e não faz quaisquer declarações nem dá garantias relativamente a quaisquer outros websites ou aos conteúdos ou materiais nos mesmos. Apenas iremos remover conteúdos ou links após tomarmos conhecimento efetivo de que foram declarados ilegais ou em violação de direitos de terceiros por parte dos tribunais, ou caso sejam manifestamente inadequados. Se decidir aceder a outros websites, fá-lo exclusivamente por sua conta e risco. A sua utilização desses outros websites está sujeita aos termos e condições e às políticas de privacidade dos mesmos.

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10.        Responsabilidade

A responsabilidade da Baxter em relação a perdas ou danos emergentes ou resultantes de quaisquer reclamações, exigências ou ações, independentemente da sua base jurídica (por exemplo, contrato, negligência ou outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos) será limitada conforme indicado a seguir:

  1. Para danos relacionados com uma violação de uma obrigação material contratual, a Baxter só deverá ser responsável até ao montante de danos previsíveis típicos para este tipo de contrato. A Baxter não deverá ser responsável pela perda de lucros, nem pela violação negligente de qualquer dever de cuidados aplicável, nem por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais (tais como, mas não limitadas a, perdas de lucros, negócios, poupanças, reputação, fundos de comércio, oportunidade, clientela, dados ou reclamações de terceiros), mesmo que a Baxter tenha sido alertada da possibilidade de ocorrência destes danos.
  2. Nenhuma das limitações de responsabilidade contidas nestes Termos e Condições irá aplicar-se a qualquer responsabilidade legal obrigatória, nem a responsabilidade por lesões pessoais ou morte causadas de forma culposa, ou a quaisquer danos causados por negligência ou qualquer outra responsabilidade, que não poderá ser excluída como questão legal.

Adicionalmente, tais limitações de responsabilidade não se aplicarão se, e na medida em que, a Baxter tiver assumido uma garantia específica.

O utilizador terá a obrigação de adotar medidas adequadas para evitar e reduzir os danos tanto quanto possível.

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11.        Indemnização*

Concorda em reembolsar, defender, indemnizar e isentar a Baxter, as suas afiliadas, funcionários presentes e futuros, contra e relativamente a quaisquer perdas resultantes ou decorrentes da sua utilização da Plataforma Sharesource em violação culposa destes Termos e Condições ou da lei aplicável.

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12.        Encerramento de contas

A Baxter e/ou o administrador do site poderá suspender o seu acesso a toda e qualquer parte da Plataforma Sharesource e qualquer ou quaisquer serviços relacionados, em qualquer altura, por qualquer motivo, com ou sem pré-aviso ou sem causa com notificação prévia, por qualquer motivo substancial, sem a intervenção prévia de um juiz ou organismo arbitral. A Baxter reserva-se o direito, sem ter de prestar explicações, de recusar o acesso a qualquer entidade que seja suspeita de atividade ilícita, bem como de denunciar tal atividade às autoridades competentes. A Baxter não terá qualquer obrigação de notificar quaisquer terceiros e a Baxter não será responsável por quaisquer danos que possam resultar ou ser decorrentes do encerramento de uma conta da Plataforma Sharesource, exceto conforme previsto pela lei aplicável. Tal encerramento não desvinculará o utilizador de quaisquer obrigações ou responsabilidades perante a Baxter relativamente a quaisquer taxas mensais ou de transações que se tornaram devidas antes do encerramento. A limitação de responsabilidade estabelecida acima aplicar-se-á a qualquer reivindicação, ação ou processo interposto pelo cliente como resultado do encerramento da conta da Plataforma Sharesource pela Baxter.

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13.        Política de Privacidade do Sharesource

Consulte igualmente a Política de Privacidade publicada na Plataforma Sharesource, que descreve a forma como a Baxter lida com os seus dados pessoais, dos membros da Equipa Prestadora de Cuidados ou dos utilizadores de diálise domiciliária, que recolhemos e recebemos através desta Plataforma Sharesource e aborda questões e dúvidas de privacidade frequentes que possa ter acerca da utilização da Plataforma Sharesource.

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14.        Alterações a estes Termos e Condições

A Baxter poderá, ocasionalmente, fazer alterações a estes Termos e Condições. Será informado de tais alterações através de um aviso na Plataforma Sharesource e ser-lhe-á pedido que aceite as alterações antes de entrar na Plataforma Sharesource. Se não aceitar as alterações, o seu direito de utilização da Plataforma Sharesource e qualquer serviços relacionados será cessado e poderemos recusar o acesso à Plataforma Sharesource e a quaisquer serviços relacionados.

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15.        Lei aplicável

Estes Termos e Condições e a sua utilização da Plataforma Sharesource regem-se pela lei local do país onde reside, sem referência a quaisquer normas de conflitos de leis.

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16.        Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições se revelar ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, essa disposição deve ser ignorada e os restantes Termos e Condições deverão manter-se em pleno vigor e efeito, na medida em que se mantém um instrumento viável para cumprir os seus efeitos e finalidades originais e, se possível, a disposição separável deverá ser considerada como sendo substituída por uma disposição que reflete a intenção das partes em relação à mesma, mas que será válida e aplicável.

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17.        Dúvidas, comentários e comunicações

A Baxter poderá enviar-lhe avisos através de correio eletrónico, de um aviso geral nesta Plataforma Sharesource ou através de comunicação por escrito entregue por correio registado na sua morada, que consta dos registos da Baxter. Poderá enviar um aviso à Baxter utilizando a ligação "Contacte-nos" localizada no rodapé deste site.

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Última atualização: dezembro de 2017

 


  Política de Privacidade
 

 

 

 

Obrigado por visitar o Portal da Web da Baxter Sharesource ("Plataforma Sharesource"). Antes de utilizar a Plataforma Sharesource deverá ler esta Política de Privacidade na íntegra. Ser-lhe-á também solicitado que confirme a aceitação dos Termos e Condições antes de aceder à Plataforma. Se os Termos e Condições da Plataforma Sharesource e/ou esta Política de Privacidade não forem aceitáveis, não deverá utilizar a Plataforma Sharesource nem submeter quaisquer dados pessoais para ou através do mesmo. Contudo, neste caso, poderá não ser capaz de usufruir completamente dos benefícios da Plataforma Sharesource.

 

Índice

  1. Âmbito desta Declaração de Privacidade
  2. O que são Informações Pessoais?
  3. Informações Pessoais Recolhidas
  4. Utilização Dada às Informações Pessoais
  5. Processo de Partilha das Informações Pessoais Recolhidas
  6. Os seus direitos
  7. Retenção de Dados
  8. Menores
  9. Tecnologias de Rastreio Utilizadas
  10. Segurança
  11. Health Insurance Portability and Accountability Act ("HIPAA" ou Decreto Relativo à Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde)
  12. Processo de Apresentação de Reclamações
  13. Informações de Contacto
  14. Alterações a Esta Declaração de Privacidade

 

Data Efetiva: 20 de janeiro de 2020

A Baxter International, Inc. e as respetivas afiliadas e subsidiárias ("Baxter") estão empenhadas em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Declaração de Privacidade ("Declaração de Privacidade") destina-se a informá-lo sobre as informações que podemos recolher sobre si e sobre a forma como utilizamos essas informações. Leia atentamente as informações seguintes para compreender as nossas práticas no que se refere às Informações Pessoais e à forma como serão tratadas.

1.      Âmbito desta Declaração de Privacidade

 

Esta Declaração de Privacidade aplica-se aos Sites da Baxter ou das afiliadas da Baxter que estabelecem ligação a esta Declaração de Privacidade quando clica na ligação "Privacidade na Baxter" no fundo de uma página, assim como a aplicações móveis ou outros serviços digitais que estabelecem ligação com esta Declaração de Privacidade ou a publicam ("Sites da Baxter "). A Baxter ou as respetivas afiliadas podem operar outros sites ou componentes de sites que tratam as Informações Pessoais de uma forma diferente daquela indicada nos termos desta Declaração de Privacidade. Cada um desses sites publicará um Aviso de Privacidade adaptado às suas práticas específicas de privacidade de dados. Sempre que utilizar um Site da Baxter, recomendamos a análise dos termos do Aviso de Privacidade publicado nesse site.

Esta Declaração de Privacidade também se aplica à nossa recolha de Informações Pessoais quando utiliza os nossos produtos ou serviços ou através de outros meios: por exemplo, durante as comunicações no âmbito duma relação comercial, incluindo no âmbito das nossas comunicações com os nossos clientes e atuais, potenciais e antigos fornecedores, subcontratantes e parceiros empresariais, incluindo por telefone, e-mail ou presencialmente.

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2.      O que são Informações Pessoais?

 

O termo Informações Pessoais refere-se a qualquer informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável. Exemplos de Informações Pessoais incluem: o seu nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

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3.      Informações Pessoais Recolhidas

 

Comunicações Empresariais

Recolhemos informações pessoais através de solicitações e comunicações de âmbito empresarial e em ligação com interações de âmbito empresarial que possamos realizar consigo ou com a empresa ou organização para a qual trabalha. Entre estas estão as informações de contacto básicas, tais como o nome, cargo, morada, número de telefone, número de fax e endereço de e-mail. Também se poderão incluir informações sobre os nossos produtos ou serviços em que tenha demonstrado interesse ou adquirido, ou produtos ou serviços que tenhamos adquirido a si ou à empresa para a qual trabalha. Além disso, também se poderão incluir informações sobre a empresa para a qual trabalha, as quais são então tratadas como Informações Pessoais na medida em que tais informações estejam associadas às suas Informações Pessoais.

Sites da Baxter

Poderemos recolher Informações Pessoais nos Sites da Baxter, da seguinte forma:

  • Informações de Contacto. Entre estas poderão estar o nome, morada ou outro endereço físico, e-mail, número de telefone, número de fax, nome da organização e/ou cargo quando submeter um formulário de contacto, formulários de comentários ou uma candidatura de emprego online.
  • Informações recolhidas através da utilização que der aos Sites da Baxter. Entre estar poderão estar o nome, endereço de e-mail, identificador profissional único, número de telefone, outros identificadores únicos e informações sobre preferências, tais como o nome de utilizador, palavra-passe, preferências de marketing, endereço de protocolo de Internet ("IP") ou cookies, os quais poderão conter informações que podem ser consideradas Informações Pessoais, bem como informações que não o identificam diretamente, mas que dizem respeito ao seu dispositivo, tipo de browser, sistema operativo, computador ou dispositivo móvel, a navegação e as sequências de cliques resultantes do seu comportamento no nosso Site. (Consulte a Secção Tecnologias de Rastreio Utilizadas).

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4.      Utilização Dada às Informações Pessoais

 

Dependendo da forma como opta por interagir connosco, poderemos utilizar as Informações Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Utilizamos as Informações Pessoais que recolhemos no âmbito de relações empresariais para gerir transações empresariais consigo ou com a empresa ou organização em que trabalha, incluindo realizar ou responder a solicitações relacionadas com produtos e serviços fornecidos no âmbito de transações empresariais, e como parte de processos de recebimento ou realização de pagamentos para tais produtos ou serviços. Algumas destas informações que recolhemos e utilizamos baseiam-se no contrato que celebrámos consigo ou com a sua entidade patronal, e algumas destas informações são recolhidas e utilizadas para os fins empresariais legítimos de comunicar consigo no âmbito da gestão das nossas relações e transações empresariais.
  • Utilizamos as informações de contacto que optar por nos fornecer para comunicar consigo e responder às suas questões, o que inclui fornecer-lhe as nossas atualizações de produtos e serviços. Também podemos utilizar as informações de contacto ou transmitidas através de formulários de comentários para lhe fornecer informações sobre produtos, serviços e programas da Baxter ou outras comunicações de marketing ou publicidade, ou para possibilitar a participação em inquéritos ou questionários. Recolhemos e utilizamos algumas destas informações com o seu consentimento e recolhemos e utilizamos algumas destas informações para os nossos fins empresariais legítimos de comunicar consigo e fornecer-lhe informações sobre o nosso negócio. Qualquer prestação de Informações Pessoais é considerada voluntária. Pode sempre recusar-se a fornecer-nos as suas Informações Pessoais. Se optar por não nos fornecer as suas Informações Pessoais, não poderemos comunicar consigo e fornecer-lhe determinadas informações, produtos ou serviços. Se tivermos recolhido as informações com o seu consentimento, pode em qualquer momento retirá-lo seguindo as instruções para fornecidas quando consentiu na recolha mencionada ou contactando-nos através das informações de contacto fornecidas no final desta Declaração de Privacidade.
  • Utilizamos as informações recolhidas através da utilização dada aos Sites da Baxter para persecução dos nossos interesses legítimos, no sentido de gerir, operar, manter e proteger os nossos Sites, sistemas de rede e outros ativos, e também de lhe disponibilizar os recursos e as várias funcionalidades dos Sites da Baxter. Poderemos também agregar as Informações Pessoais que recolhemos através da utilização que der aos Sites da Baxter, com o objetivo de nos ajudar a compreender os interesses dos nossos visitantes e melhorar o conteúdo e o desempenho dos nossos Sites da Baxter. Também poderemos contratar prestadores de serviços externos para que utilizem essas informações em nome da Baxter, no sentido de personalizar o conteúdo, bem como para lhe apresentar anúncios em sites de terceiros relativos a bens ou serviços da Baxter que possam ser do seu interesse, com base na sua interação com os Sites da Baxter. Alguns dos anúncios em sites de terceiros poderão ser personalizados, o que significa que visam ser relevantes para si com base no que nós, ou o prestador de serviços externo que apresenta o anúncio, sabem sobre si ou sobre a atividade de navegação do seu computador nos Sites da Baxter e nos sites de terceiros. Conforme exigido por lei, em determinadas jurisdições apenas o faremos com o seu consentimento expresso. Pode também optar por não receber anúncios personalizados dos nossos fornecedores de serviços terceiros ajustando as configurações do seu browser no sentido de não aceitar cookies. (Para obter mais informações sobre este e outros mecanismos de autoexclusão, consulte a Secção sobre Tecnologias de Rastreio, abaixo. Consulte na secção "Ajuda" do browser as instruções sobre como gerir as preferências de segurança.)
  • Também podemos utilizar as Informações Pessoais para tratamento, garantindo elevados padrões de qualidade e segurança no que se refere a cuidados de saúde, bem como aos nossos produtos médicos ou dispositivos médicos. Também podemos utilizar as Informações Pessoais para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares, incluindo cumprir as obrigações de retenção aplicáveis e da seguinte forma:
    • para fins de notificação de acontecimentos adversos, materiovigilância, farmacovigilância, segurança de produtos e outras obrigações de prestação de informações;
    • para responder a solicitações legítimas por parte de autoridades públicas, incluindo o cumprimento dos requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei: por exemplo, investigação de fraudes ou dar resposta a uma solicitação estatal;
    • para investigar potenciais violações ou para proteger os nossos direitos, a nossa propriedade ou a nossa segurança, bem como os direitos, a propriedade ou a segurança dos utilizadores dos nossos Sites da Baxter ou de terceiros.
    • Quando permitido por lei, poderemos também reforçar ou combinar informações sobre si, incluindo as suas Informações Pessoais, com informações sobre si que obtenhamos de terceiros para os mesmos fins descritos acima. As Informações Pessoais também podem ser utilizadas na análise de perfil e para os fins descritos acima. Tem direito a opor-se à análise de perfil executada através de decisões automatizadas contactando-nos em [email protected] ou utilizando os detalhes de contacto disponibilizados no final desta Declaração de Privacidade.

Indicaremos se o fornecimento de determinadas informações é voluntário e poderá retirar o seu consentimento ou exercer os seus direitos em relação a estas informações em qualquer momento, conforme permitido ou exigido pela lei aplicável.

No caso de utilizarmos as suas Informações Pessoais para fins que não os especificados acima, informá-lo-emos sobre as finalidades específicas do tratamento das suas Informações Pessoais e, quando necessário, a justificação para o fazermos quando recolhermos as suas Informações Pessoais na medida do exigido por lei.

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5.      Processo de Partilha das Informações Pessoais Recolhidas

 

Partilha com Afiliadas e Subsidiárias da Baxter

A Baxter é uma empresa global e partilha Informações Pessoais com as suas afiliadas e subsidiárias para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade. Para obter mais informações sobre as filiais e subsidiárias da Baxter, contacte-nos através de [email protected].

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Partilha com Terceiros Prestadores de Serviços

Partilhamos as Informações Pessoais com terceiros que prestam serviços no âmbito das nossas atividades e funcionalidades empresariais, tais como alojar os nossos Sites da Baxter, prestar serviços de administração de sistemas de TI e de apoio ao utilizador, ou oferecer apoio ao cliente. Estes terceiros estão obrigados a utilizar as Informações Pessoais exclusivamente para fins de prestação de serviços à Baxter e exigimos-lhes que garantam um nível adequado de proteção às Informações Pessoais. Para mais informações sobre os prestadores de serviços da Baxter, contacte-nos através de [email protected].

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Partilha para Outros Fins

Também poderemos partilhar as Informações Pessoais para fins de tratamento e para garantir elevados padrões de qualidade e segurança no que se refere a cuidados de saúde, bem como aos nossos produtos médicos ou dispositivos médicos. Também poderemos partilhar Informações Pessoais para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares, incluindo, entre outras possibilidades, as nossas obrigações relacionadas com ao notificação de acontecimentos adversos, materiovigilância, farmacovigilância, segurança de produtos e outras obrigações de prestação de informações, ou para responder a solicitações legais emanadas de autoridades públicas, incluindo o cumprimento de requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei (por exemplo, investigar fraudes ou responder a uma solicitação estatal). Também podemos divulgar as Informações Pessoais a terceiros conforme for necessário para investigar potenciais incidentes em matéria de dados ou para proteger os nossos direitos, a nossa propriedade ou a nossa segurança, bem como os direitos, a propriedade ou a segurança dos utilizadores dos nossos Sites da Baxter ou de terceiros.

A Baxter poderá vir a estar envolvida numa fusão, aquisição ou venda de uma parte ou de todos os seus ativos (Transação) que inclua as suas Informações Pessoais. Se a Baxter estiver envolvida numa Transação, será notificado por e-mail e/ou por um aviso nos nossos Sites da Baxter relativamente a qualquer alteração na propriedade, utilização das Informações Pessoais e escolhas ao seu dispor relativas às Informações Pessoais.

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Funcionalidades de Redes Sociais

Os Sites da Baxter incluem ligações a páginas de redes sociais da Baxter localizadas em sites de redes sociais, como o Facebook e o Linkedin. No entanto, não temos atualmente quaisquer plug-ins integrados de redes sociais nos Sites da Baxter. As nossas páginas nas redes sociais são regidas pela política de privacidade da empresa que as disponibiliza.

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Fórum/Blogue

Alguns dos Sites da Baxter disponibilizam blogues ou fóruns comunitários acessíveis ao público. Deve estar ciente de que tais blogues ou fóruns comunitários não são operados pela Baxter. Qualquer informação que forneça em tais áreas pode ser lida, recolhida e usada por outros que acedam às mesmas. Deve consultar os avisos de privacidade dos outros sites, uma vez que não temos qualquer controlo sobre as informações que são submetidas ou recolhidas por estes terceiros e a nossa Declaração de Privacidade não abranger atividades que ocorram noutros sites.

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Ligações

Os Sites da Baxter podem conter ligações para outros sites cujas práticas de informação podem ser diferentes das nossas. Deve consultar os avisos de privacidade dos outros sites, uma vez que não temos qualquer controlo sobre as informações que são submetidas ou recolhidas por estes terceiros e a nossa Declaração de Privacidade não abranger atividades que ocorram noutros sites.

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Transferências Internacionais das Informações Pessoais

A Baxter é uma empresa global e, portanto, utiliza fornecedores e subcontratados globais, bem como sistemas informáticos e aplicações globais. Consequentemente, as Informações Pessoais que recolhemos podem ser transferidas e armazenadas num local fora do país de origem, local esse que pode ter em vigor leis de proteção de dados menos rigorosas que as do seu país ou não dispor sequer de leis desse tipo.

Se estiver localizado na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (a "UE/EEE"), as disposições seguintes serão aplicáveis às Informações Pessoais: as Informações Pessoais poderão ser transferidas para afiliadas globais nossas e colaboradores e contratados nossos que trabalham para nós e se encontram fora da UE/EEE para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade. Se for este o caso, tomaremos as medidas legalmente exigidas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") para garantir que estejam implementadas salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo) para proteger as Informações Pessoais de acordo com esta Declaração de Privacidade. Pode contactar-nos via [email protected] ou através dos outros contactos abaixo, a fim de obter uma cópia das salvaguardas que implementámos no sentido de proteger as Informações Pessoais e direitos de privacidade se as Informações Pessoais forem transferidas para fora da UE/EEE.

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6.      Os seus direitos

 

Em determinadas circunstâncias, as leis locais de proteção de dados, bem como determinadas leis locais (incluindo o RGPD), concedem-lhe direitos relativamente às Informações Pessoais. Tais direitos diferem por país/região. Estes direitos poderão incluir:

  • Se utilizarmos ou partilharmos as Informações Pessoais com base no seu consentimento, poderá retirá-lo em qualquer momento. Tenha em atenção que a retirada do consentimento não afetará a legalidade das utilizações que damos a essas informações nem a partilha das mesmas antes de ter retirado o seu consentimento.
  • Pode solicitar acesso às suas Informações Pessoais ou a cópias das mesmas, incluindo saber se mantemos Informações Pessoais sobre si e, se sim, de que tipo e para que fins. Também pode solicitar informações sobre quem recebeu as suas Informações Pessoais.
  • Pode solicitar que corrijamos as suas Informações Pessoais se considerar que estão incorretas ou incompletas ou solicitar que apaguemos ou eliminemos as suas Informações Pessoais, a menos que tenhamos uma obrigação legal de as reter ou doutra forma for permitido retê-las ao abrigo da legislação aplicável.
  • Pode solicitar-nos que restrinjamos o tratamento das suas Informações Pessoais e que não as apaguemos.
  • Pode solicitar que lhe forneçamos Informações Pessoais suas que tenhamos obtido com base no seu consentimento ou num contrato, para que possa as reter e reutilizar para sua uso pessoal, e pode também solicitar-nos que as forneçamos a outra entidade.

Pode exercer os seus direitos acedendo ao seu perfil de conta de um Site da Baxter específico enviando um e-mail para [email protected] ou contactando o Gabinete Global de Privacidade utilizando os contactos fornecidos no final desta Declaração de Privacidade.

Em alguns países tem também o direito de se opor à nossa utilização e divulgação das suas Informações Pessoais para determinados fins, incluindo os nossos interesses legítimos e para fins de marketing direto. Pode opor-se em qualquer momento ao tratamento das suas Informações Pessoais para fins de marketing direto; pode fazê-lo através da "autoexclusão" de comunicações promocionais ou de marketing, de acordo com as instruções de cancelamento de subscrição incluídas na comunicação específica. Se não conseguir opor-se ao retirar o seu consentimento desta forma, envie um e-mail para [email protected] ou contacte-nos utilizando os contactos fornecidos abaixo, a fim de exercer o seu direito de oposição. Se tiver dúvidas sobre a forma como determinamos que o tratamento é feito na prossecução dos nossos interesses legítimos, ou se pretende opor-se ao nosso tratamento nessa base, contacte-nos através de [email protected] ou utilizando os contactos fornecidos abaixo. Se considerar que estamos a utilizar, divulgar ou doutro modo tratar as suas Informações Pessoais de uma forma que não esteja em conformidade com a lei, pode apresentar uma reclamação junto duma autoridade de proteção de dados no seu país.

Trataremos de qualquer solicitação para exercer os seus direitos de acordo com a legislação aplicável. Tenha em atenção que, dependendo das circunstâncias, alguns dos direitos acima poderão não ser aplicáveis.

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7.      Retenção de Dados

 

As Informações Pessoais só serão conservadas enquanto considerarmos que tal é razoavelmente necessário para atingir as finalidades descritas acima ou durante o tempo que formos legalmente obrigados a conservá-las. Contacte-nos para obter mais detalhes sobre os períodos de retenção aplicáveis.

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8.      Menores

 

Os Sites da Baxter não são direcionados para menores com idade inferior a 13 anos e não recolhemos intencionalmente Informações Pessoais de menores com menos de 13 anos nos Sites da Baxter. Se considerar que recolhemos num Site da Baxter Informações Pessoais de um menor com menos de 13 anos, contacte-nos através de [email protected]. Conforme exigido por lei, se recolhermos Informações Pessoais de menores de 13 anos com base em consentimento, exigimos o consentimento parental.

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9.      Tecnologias de Rastreio Utilizadas

 

Os Sites da Baxter utilizam várias tecnologias (tais como cookies, Web beacons, Javascript, Etags e outras) para lhe disponibilizar determinados serviços e funcionalidades da forma que se segue.

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a.    Cookies

 

Tal como muitos outros sites, os Sites da Baxter poderão utilizar "cookies". Um cookie é um pequeno ficheiro que é transferido para o disco rígido do seu computador para nos ajudar a melhorar o conteúdo (por exemplo, ajudar-nos a determinar que partes do Site são mais e menos usadas, para podermos melhorar tais áreas futuramente) e a adaptar o conteúdo do site aos nossos visitantes. Pode configurar o seu browser para rejeitar cookies e para o informar quando um cookie estiver a ser colocado no seu computador.

Como acontece na maioria dos sites, os Sites da Baxter recolhem determinadas informações automaticamente. Estas informações poderão incluir endereços de protocolo da Internet (IP), tipo de browser, fornecedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referenciação/saída, os ficheiros visualizados no nosso Site (por exemplo, páginas HTML, gráficos, etc.), sistema operativo, registo de data/hora e/ou dados de sequências de cliques para analisar tendências em agregado e administrar o Site. Os endereços IP e outros dados que recolhemos automaticamente poderão ser considerados Informações Pessoais em determinados países.

A utilização de cookies pode variar em função das funcionalidades únicas dos Sites da Baxter. Por conseguinte, consulte os termos de privacidade individuais do Site da Baxter específico que esteja a usar para obter informações adicionais sobre a utilização de cookies pelo Site da Baxter específico.

Geralmente, os Sites da Baxter utilizam cookies (e outras tecnologias identificadas nesta Declaração de Privacidade) para as seguintes finalidades:

  • Para prestar um serviço: um cookie pode ser utilizado para lhe prestar um serviço específico. Por exemplo, se estiver a iniciar sessão numa secção do nosso Site com acesso controlado, definimos um cookie de sessão temporário para confirmar que foi autenticado. A informação contida nestes cookies consiste em dados aleatórios que são utilizados pelo servidor para autenticar os pedidos do browser ao servidor no que se refere a essa sessão em particular. Se optar por não aceitar um cookie temporário, não poderá navegar nestas aplicações online. Também utilizamos um cookie quando visita o nosso Site e solicita documentação ou uma resposta nossa. Quando preencher um formulário, poderá ser-lhe dada a opção de o nosso Site colocar um cookie no disco rígido local. Pode optar por receber este tipo de cookie para poupar tempo ao preencher formulários e/ou ao voltar ao nosso Site. Pode controlar a utilização de cookies ao nível do browser individual, mas se optar por desativar os cookies, poderá limitar a utilização de determinadas funcionalidades ou funções no nosso Site ou serviço.
  • Para facilitar a utilização do Site: se for utilizado um cookie, o nosso Site poderá reutilizar informações sobre as suas preferências e movimentos até sair da janela do browser atual (se o cookie for temporário) ou até desativar ou apagar o cookie. Muitos utilizadores preferem utilizar cookies porque os ajudam a navegar num site da forma mais simples possível.
  • Para compreender os nossos visitantes: quando visita o nosso Site, os nossos computadores poderão recolher automaticamente estatísticas agregadas sobre o seu comportamento de visitante. Poderemos monitorizar estatísticas e outros dados, tais como quantas pessoas visitam o nosso Site, o endereço IP do utilizador, quais as páginas que visitadas, os domínios de origem dos visitantes, que os browsers utilizam e como se movimentam no nosso Site. Utilizamos estes dados sobre a sua visita apenas para fins de agregação. Estas estatísticas são utilizadas para nos ajudar a compreender os interesses dos nossos visitantes e a melhorar o conteúdo e o desempenho do nosso Site.
  • Para apresentar anúncios publicitários: também poderemos contratar prestadores de serviços externos para colocar píxeis ou outra tecnologia de rastreio no nosso Site em nome da Baxter no sentido de personalizar o conteúdo, bem como para lhe apresentar anúncios publicitários em sites de terceiros relativos a bens ou serviços da Baxter que possam ser do seu interesse, com base na sua interação com os Sites da Baxter. Alguns dos anúncios publicitários apresentados em sites de terceiros podem ser personalizados, o que significa que se destinam a ser relevantes para si com base no que nós, ou o prestador de serviços externo que apresenta o anúncio publicitário, sabem sobre si ou sobre a atividade de navegação do seu computador nos Sites da Baxter e em sites de terceiros. Pode também optar por não receber anúncios publicitários personalizados dos nossos fornecedores externos de serviços ajustando as configurações do browser para não aceitar cookies. Consulte a secção "Ajuda" do browser para obter instruções sobre como gerir as preferências de segurança.

Para optar por não receber publicidade baseada em interesses com origem em empresas participantes nos seguintes mecanismos de escolha do consumidor, aceda a:

– Página de autoexclusão autorregulamentada da Digital Advertising Aliance (DAA ou Aliança de Publicidade Digital) (http://optout.aboutads.info/) e página de transferência "AppChoices" baseada em aplicação para dispositivos móveis (https://youradchoices.com/appchoices)
– Página de autoexclusão do consumidor da European Interactive Digital Advertising Alliance (EDAA ou Aliança Europeia de Publicidade Digital Interativa) (http://youronlinechoices.eu)
– Página autorregulamentada da Network Advertising Initiative (NAI Iniciativa de Publicidade em Rede) (http://optout.networkadvertising.org/).

No ambiente dos dispositivos móveis, a maioria dos sistemas operativos oferece escolhas de autoexclusão baseadas em dispositivos que são transmitidas a empresas que fornecem publicidade baseada em interesses. Para definir uma preferência de autoexclusão para um identificador de dispositivo móvel (como o IDFA da Apple ou o GAID do Android), visite as páginas de instruções de escolha atual do fabricante do dispositivo ou leia mais sobre como enviar sinais para limitar o rastreio de anúncios publicitários no sistema operativo aqui: http://www.networkadvertising.org/mobile-choices.

Tenha em atenção que estas configurações têm de ser executadas em cada dispositivo (incluindo cada browser em cada dispositivo) para o qual pretende autoexcluir-se e que, se eliminar os seus cookies ou se utilizar um browser ou dispositivo diferente, terá de renovar as suas preferências de autoexclusão.

A Baxter poderá disponibilizar vídeos incorporados nos Sites da Baxter. Estes vídeos incorporados estão alojados em plataformas de fornecedores de vídeo terceiros, incluindo, entre outros, o Youtube (Google). Se clicar em "reproduzir" num vídeo incorporado num Site da Baxter, o fornecedor de vídeo externo poderá considerar que o seu clique em "reproduzir" é um consentimento quanto à utilização de cookies específicos desse fornecedor de vídeo externo. 

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b.    Não Rastrear

 

Determinadas leis exigem que a Baxter indique se cumpre as configurações "Não Rastrear" do seu browser relativamente à publicidade direcionada. Até à data de entrada em vigor desta Declaração de Privacidade, não foi estabelecida uma norma comum do setor sobre como responder a tais sinais e, portanto, a Baxter não responde atualmente a tais sinais. Cumprimos, em vez disso, as normas estabelecidas nesta Declaração de Privacidade. Se tiver alguma dúvida, contacte-nos utilizando as informações fornecidas abaixo.

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c.    Web Beacons

 

As páginas do nosso sítio Site contêm imagens eletrónicas (chamadas "gif de píxel único" ou "web beacon") que nos permitem contar as visualizações das páginas ou aceder aos nossos cookies. Em geral, qualquer imagem eletrónica visualizada numa página Web, incluindo uma faixa publicitária, pode atuar como um Web beacon. Os Web beacons são normalmente ficheiros do tipo faixa muito pequenos, com tamanhos de 1 píxel por 1 píxel, mas a sua presença pode ser facilmente visualizada no Internet Explorer, clicando em "Ver" e, em seguida, em "Código Fonte". Os Web beacons são pequenos para não desperdiçar espaço no ecrã do computador, o qual é mais bem utilizado na apresentação de conteúdos úteis. Também poderemos incluir Web beacons em boletins informativos em formato HTML, os quais contêm imagens e são enviados a subscritores para contar quantos boletins informativos foram lidos. Além disso, algumas redes de publicidade que apresentam anúncios nos nossos Sites poderão utilizar Web beacons dentro das respetivas faixas publicitárias claramente visíveis. Os nossos Web beacons não recolhem nem reúnem, rastreiam ou partilham quaisquer Informações Pessoais sobre os visitantes do nosso Site. São apenas a técnica que utilizamos para compilar estatísticas anónimas agregadas sobre a utilização do Site.

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d.    Endereços do Protocolo de Internet (IP)

 

Os endereços IP são identificadores exclusivos atribuídos automaticamente a cada computador ou dispositivo quando este se liga à Internet. Recolhemos geralmente informações de endereços IP de qualquer visitante dos nossos Sites e registamo-las para administrar o sistema da melhor forma. Tais informações ajudam-nos a preparar informações demográficas agregadas e outras informações relativas à utilização do Site da Baxter e a melhorar as respetivas funções. Em alguns casos, conforme descrito acima, podemos também utilizar endereços IP para lhe apresentar anúncios publicitários em sites de terceiros relativos a bens ou serviços da Baxter que possam ser do seu interesse, com base na sua interação com os Sites da Baxter. Conforme descrito acima, pode optar por não receber tal tecnologia ajustando as configurações do seu browser para não aceitar cookies.

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e.    Google Analytics

 

O Google Analytics é um elemento dos Sites da Baxter. Ao utilizar cookies, o Google Analytics recolhe e armazena dados como a hora da visita, as páginas visitadas, o tempo despendido em cada página dos Sites da Baxter, o endereço IP e o tipo de sistema operativo utilizado nos dispositivos utilizados para aceder ao Site da Baxter. Ao descarregar e utilizar um plug-in do browser fornecido pela Google (disponível aqui: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout), pode optar por se autoexcluir do Google Analytics.

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10.      Segurança

 

Adotámos medidas de segurança razoáveis e adequadas de proteção contra a perda, utilização indevida e alteração de quaisquer Informações Pessoais que recebemos. Temos em vigor normas de segurança razoáveis destinadas a proteger as Informações Pessoais que conservamos. Em caso de dúvida sobre a segurança das Informações Pessoais, pode contactar-nos através de [email protected] ou utilizando os contactos fornecidos abaixo.

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11.      Health Insurance Portability and Accountability Act ("HIPAA" ou Decreto Relativo à Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde)

 

A Baxter tem em vigor um Aviso de Práticas de Privacidade separado em matéria da HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act) que rege determinadas atividades nos EUA. Para mais informações sobre o nosso programa HIPAA, contacte-nos através de [email protected] ou utilizando os contactos fornecidos abaixo.

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12.      Processo de Apresentação de Reclamações

 

A Baxter respeita a sua privacidade e está empenhada em garantir que as reclamações e litígios relativos às práticas de privacidade da Baxter são investigados e resolvidos. O processo da Baxter para receber e resolver reclamações é o seguinte. Se alguém apresentar à Baxter uma preocupação em matéria de privacidade, esta será investigada pelo Gabinete Global de Privacidade, que tomará medidas para a resolver.

As questões ou reclamações de privacidade podem ser apresentadas à Baxter por e-mail, telefone ou correio postal utilizando os contactos fornecidos no final desta Declaração de Privacidade.

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13.      Informações de Contacto

 

Se tiver dúvidas ou preocupações relativamente a esta Declaração de Privacidade, às nossas práticas de tratamento de informações ou a qualquer outro aspeto da privacidade e segurança das Informações Pessoais, envie um e-mail para o nosso Encarregado da Proteção de Dados via [email protected] ou pelo fax n.º 224-948-2876.

Também pode escrever-nos para:

Baxter International Inc.
ATTN: Chief Privacy Officer/Data Protection Officer, Global Privacy Office
1 Baxter Parkway, Deerfield, IL USA 60015

Também pode contactar a Baxter em: Baxter International, Inc., 1 Baxter Parkway, Deerfield, IL USA 60015, Linha Telefónica Direta de Ética e Conformidade, através do número
1-844-294-5418; [email protected]

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14.      Alterações a Esta Declaração de Privacidade

 

Poderemos atualizar periodicamente esta Declaração de Privacidade para descrever novas funcionalidades, produtos ou serviços do Site que ofereçamos e como poderão afetar a utilização que façamos das suas informações. Se fizermos alterações materiais a esta Declaração de Privacidade, publicaremos uma notificação neste Site antes de a alteração se tornar efetiva. Recomendamos que reveja periodicamente esta página para obter as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade. Não faremos qualquer utilização ou nova divulgação materialmente diferente das suas Informações Pessoais a outra entidade utilizando-as para fins próprios dessa entidade, a menos que o notifiquemos e lhe proporcionemos uma oportunidade de oposição.

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